4.1. A Lav Norte respeita a privacidade individual de todos os seus colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e demais partes relacionadas e partes interessadas em seus negócios, estando comprometida em proteger todos os dados pessoais que lhe forem confiados em decorrência de suas atividades.
4.2. Todos os colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e demais partes relacionadas e partes interessadas em seus negócios devem cumprir com as diretrizes desta Política de Privacidade e agregar, à sua rotina de trabalho e projetos, os seguintes pilares de proteção e privacidade dos dados pessoais:
Adequação:
Refere-se à compatibilidade do tratamento de dados pessoais com as finalidades informadas ao Titular. O tratamento de dados deverá ser condizente com a destinação à qual se refere.
Finalidade:
O tratamento de dados pessoais deve ser feito com fins legítimos, específicos e informados ao Titular. Assim, os dados pessoais não podem ser coletados com um propósito e utilizados para outro. A Lav Norte tem o dever de esclarecer ao Titular o motivo pelo qual utiliza o dado, não estando autorizada a alterar a finalidade durante o tratamento, sem prévia comunicação.
Livre Acesso:
Assegura que os Titulares dos dados pessoais tenham o direito à consulta facilitada e gratuita sobre a forma, duração do tratamento de dados pessoais, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Necessidade:
Sempre que houver coleta de dados pessoais deverá ser avaliado se os referidos dados são, de fato, minimamente necessários para determinada finalidade. O GRUPO BRINGEL deve realizar uma ponderação entre o que é realmente essencial para o seu negócio e o que é meramente conveniente, evitando, assim, a coleta de dados excessivos.
Não Discriminação:
Os dados pessoais não podem, em qualquer circunstância, ser utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Prevenção:
A Lav Norte deve adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Qualidade dos Dados:
A Lav Norte deve garantir aos Titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais. A veracidade dos dados pessoais declarados pelo Titular, dentro do princípio da boa-fé, deve ser coletada e averiguada pela Lav Norte, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Responsabilização e Prestação de Contas:
A Lav Norte deve ter provas e evidências de que as medidas adotadas com o intuito de garantir a proteção e privacidade dos dados são eficazes, demonstrando, deste modo, a boa-fé e a diligência no cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
Segurança:
A Lav Norte deve utilizar procedimentos, meios e tecnologias aptos a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração, comunicação ou difusão.
Transparência:
É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos seus dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento, devendo, para tanto, ser formulada numa linguagem clara e simples, no idioma nacional e em idioma inglês, de abrangência internacional, observados os segredos comercial e industrial.
4.3. É dever da Lav Norte zelar, de forma ética e diligente, pelas informações, principalmente se contemplarem dados pessoais que lhes sejam confiados por todas as partes interessadas, em especial pelos clientes dos serviços prestados.
4.4. O agente de tratamento de dados pessoais pode assumir as responsabilidades de Controlador e/ou Operador. Ambos são solidariamente responsáveis pelos danos causados pelo tratamento, quando houver descumprimento das obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiverem sido seguidas as instruções lícitas do controlador.
4.5. Considera-se “dado pessoal” qualquer informação que possibilite identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física, tal como: nome, data de nascimento, CPF, identidade, sexo, endereço, e-mail, telefone de contato.
4.6. Considera-se “dado pessoal sensível” as informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, foto/imagem, opinião sobre entidades de práticas desportivas, etc.
4.7. Apenas solicitamos de você, informações necessárias para construir e/ou manter o relacionamento contratual e/ou comercial, como, por exemplo, seus dados cadastrais (nome, foto, data de nascimento, CPF, identidade, título de eleitor, sexo, endereço completo, e-mail), dados de contato (telefone comercial, telefone celular, telefone residencial). E, no caso de Visitante, (às dependências ou site da empresa) os dados que sejam estritamente necessários para controle de acesso por questões de segurança (nome, identidade).
4.8. No papel de “Controlador”, a Companhia determina os objetivos e os meios do tratamento de dados pessoais, sem ordens de um terceiro. É o caso do tratamento dos dados pessoais de seus colaboradores, clientes, parceiros e fornecedores.
4.9. Normalmente utilizamos os dados do Colaborador (e de seus dependentes: cônjuge e filho(s)) para cadastro (pré-contratual e/ou diligências) e demais ações relacionadas ao processo de admissão (e demissão, quando aplicável) para prestação de serviços na Lav Norte e também considerando a relação contratual vigente com as empresas que a Lav Norte mantém relacionamento, no caso de cliente(s), fornecedore(s) e/ou parceiro(s) de negócios.
4.10. Já na posição de “Operador”, a Companhia processa os dados em nome de um terceiro, seguindo suas orientações, tais como: fornecedores, parceiros e órgãos públicos, conforme as instruções destes, mediante a celebração de um acordo no qual a Lav Norte deverá se comprometer com o contexto regulatório vigente, em especial com a LGPD.
4.11. Quando apropriado e em conformidade com a legislação aplicável, compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros – prestadores de serviços – relacionados diretamente à prestação de serviços para (ou em nome da) Lav Norte.
4.12. O término de tratamento dos dados pode ocorrer quando (i) a finalidade for alcançada, (ii) com o fim do período de tratamento ou (iii) mediante determinação da ANPD, por violações à LGPD.
4.13. A Lav Norte não poderá manter em seus registros dados pessoais por período superior ao necessário aos propósitos para os quais foram originalmente coletados, portanto, após o término do tratamento, esses dados pessoais devem ser eliminados no âmbito e limites técnicos das atividades, permitindo sua conservação somente para as seguintes finalidades:
- i. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
- ii. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- iii. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais dispostos na LGPD e assegurada sua proteção; ou
- iv. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.14. A Lav Norte utiliza as seguintes bases legais com base na LGPD que legitimam a coleta e o tratamento dos dados pessoais e pessoais e sensíveis: (i) legítimo interesse, (ii) consentimento, (iii) cumprimento de obrigação legal/regulatória, (iv) execução do contrato, e (v) proteção ao crédito.
